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há 2 meses
... DE (CIDADE) – ESTADO DO (...) AUTOS No: (...) (NOME DA REQUERENTE), brasilei... ... Excelência propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DE NOME Em face de (NOME DO REQUERIDO)... ...ações do Requerido melhor...). I- DOS FATOS A Requerente (...) casou-se co... ... (* em extenso) anos de idade. Vale atentar de que o Varão (h... ...mesmo detêm perante a família. Como se isto somente não basta... ... dentro sem fim e sem limites. O casal divorciando ao longo d... ...estes os seguintes: (Exemplos) Imóvel localizado na Rua (...)... ....), Cidade/Estado. CEP: (...). Avaliada na empresa corretora ... ...de R$000.000,00 ( * mil reais) Automóvel (...) cor (...), ano... ...ca AAA-0000, RENAVAM 000000000 Valor estimado na data 00/00/0... ... em R$00.000,00 ( * mil reais) Uma conta bancária no Banco do Brasil: a) Agência: 0000-0, Número de Conta: 00.000-0 Possui aproximadamente R$0.000... ...is) em saldo de conta corrente O Requerido nunca aceitou real... ...vem socorrer-se ao Judiciário. II- DO DIREITO 2.1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente não possui condiç... ...veio a revogar a Lei 1.060/50. Como a Requerente aufere como... ...custas e despesas processuais. Cita-se portanto o principal ... ...sistência Judiciária Gratuita: Art. 98 do NCPC. A pessoa natu... ...e da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicaç... ... a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à te... ... como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realizaç... ...xames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado... ...edigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração... ... para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos ... ...pla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a ... ...enefício tenha sido concedido. Para tanto, faz-se juntada da documentação necessária: - Declaração de Hipossuficiência Diante de todo o exposto reque... ...ovo Código de Processo Civil). 2.2 – DO DIVÓRCIO Em conformidade com a Constitu... ...226, parágrafo sexto em vigor: Art. 226 do CF. A família, bas... ...m especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Desta forma, o Código Civil também assevera: Art. 1.571 do CC. A sociedade conjugal termina: (...) IV- pelo divórcio Vale-se atentar também de que ... ...de fato por mais de dois anos. Uma vez demonstrado aos fatos ... ...liação ou divórcio consensual. Desta forma, busca-se o Judici... ...pedido o mandado de averbação. 2.2.1 – DOS BENS E DA NECESSÁRIA PARTILHA Pelo fato de o Requerido e a R... ...s preceitua o Art. 1667 do CC: Art. 1667 do CC. O regime de c... ...s exceções do artigo seguinte. Imóvel localizado na Rua (...)... ....), Cidade/Estado. CEP: (...). Avaliada na empresa corretora ... ...de R$000.000,00 ( * mil reais) Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Automóvel (...) cor (...), ano... ...ca AAA-0000, RENAVAM 000000000 Valor estimado na data 00/00/0... ... em R$00.000,00 ( * mil reais) Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Uma conta bancária no Banco do Brasil: a) Agência: 0000-0, Número de Conta: 00.000-0 Possui aproximadamente R$0.000... ...is) em saldo de conta corrente Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Desta forma, a Requerente tem ... ...de R$ 00.000,00 (* mil reais). Fundamentos Jurídicos estes os... ...seu direito a meação dos bens. 2.2.2 – DA RETIRADA DO NOME DE CASADA Quanto ao nome, com base nos A... ...r a usar seu nome de solteira. Art. 17 da Lei 6.515. Vencida ... ...her a usar o nome de solteira. Art. 1.578 do CC. O cônjuge de... ... se a alteração não acarretar: (...) I - evidente prejuízo para a sua identificação; Desta forma, a Requerente ple... ...para (... = Nome de Solteira). 2.3 – DA CRIANÇA Em relação ao filho da Requere... ...riança e do Adolescente (ECA): Arts. 3º do ECA. A criança e o... ...s de liberdade e de dignidade. Arts. 4º do ECA. É dever da fa... ...vência familiar e comunitária. Desta forma, pede-se a Vossa E... ...fundamentos jurídicos adiante. 2.3.1 – DA GUARDA Quanto à guarda do menor (Nome... ...da unilateral pela Requerente: Art. 1583 do CC. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 2º. A guarda unilateral será... ...s filhos os seguintes fatores: I- afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II- saúde e segurança; III- educação Como visto ao artigo acima cit... ...o varão detém sobre a família. Desta forma a Requerente pleit... ...entação jurídica aqui tratada. 2.3.2 – DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Demonstra-se Excelência de que... ...tal e emocionalmente perfeita. Desta forma é direito de ambo... ...a contra potenciais agressões. Assim se posiciona o ordenamen... ... da Criança e do Adolescente): Art. 19 da Lei 8.069/90: Toda ... ...vência familiar e comunitária. O Art. 1.583, parágrafo 3º do ... ...sionar os interesses do filho: Art. 1.583, 3º do CC: A guarda... ...onar os interesses dos filhos. A doutrinadora Maria Berenice ... ..., 2011, pág.447 esclarece que: A visitação não é somente um ... ...m a exclusão do outro genitor. Diante do conteúdo explicitado... ...ue pleiteia da seguinte forma: - Aviso a genitora quando o Re... ...or realizar a visita ao menor; - Finais de semana intercalado... ...sentar da comarca com o filho; - Feriados intercalados; - Dia dos Pais com o pai e Dia das Mães com a mãe; - Natal com a Mãe; - Ano Novo com o pai; - Dia das Crianças, metade do ... ... com o pai e metade com a mãe; 2.3.3 – DOS ALIMENTOS Primeiramente Vossa Excelência... ...s à demonstração deste pleito: Art. 227 da CF. É dever da fam... ...olência, crueldade e opressão; Art. 229 da CF. Os pais tem o ... ...hice, carência ou enfermidade; Demonstra-se no mesmo sentido ... ... sustento, criação e educação. Art. 1634 do Código Civil. Com... ...o à pessoa dos filhos menores: I- dirigir-lhes a criação e educação; Art. 22 da Lei 8069/90. Aos pa... ...ir as determinações judiciais. Desta forma, mostra-se claro d... ...não consegue provê-las por si. Art. 1696 do CC. O direito à p... ... grau, uns em falta de outros. Quanto ao Parágrafo 1º do Art.... ...o e Capacidade do Alimentante. Desta forma, como o menor impú... ...equerido) de maneira integral. Uma vez demonstrado o grau de ... ... com o encargo tranquilamente. 2.3.4 – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Nas Ações de Alimentos, Vossa ... ...o Art. 4º da Lei 5.478/68 que: Art. 4º da Lei 5.478/68. As d... ...larar que deles não necessita. Parágrafo único. Se se tratar ... ...s, administrados pelo devedor. No presente caso a ser tratad... ...dificulta o sustento do filho. Art. 13º da Lei 5.478/68. O di... ...entos e respectivas execuções. § 1º. Os alimentos provisórios... ...sempre processado em apartado. § 2º. Em qualquer caso, os al... ...s retroagem à data da citação. § 3º. Os alimentos provisóri... ...nto do recurso extraordinário. Atenta-se de que não há dúvid... ...tão necessários aqui tratados. Os alimentos. Quanto ao exposto, mostra-se o... ...ra, à dignidade e ao respeito. 2.3.5 – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Primeiramente mostra-se a reda... ...icial a requerimento da parte: Art. 300. A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. Desta forma, mostra-se de gra... ...paz de expor a parte a perigo. Diante dos fatos trazidos não ... ...obrigações conjugais de varão. Desta forma, mostra-se a Vossa... ... ficando desde logo pleiteado. III- DO PEDIDO Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos, REQUER: a) O benefício da gratuidade p... ... prejuízo do próprio sustento; b) Que seja citado o Requerido... ... alegados sob pena de revelia; c) O deferimento dos Alimentos... ... dos rendimentos do requerido; d) A guarda unilateral de (Nom... ...e do Menor) para a Requerente; e) A mudança de nome da Requer... ...ra (... = “Nome de Solteira”); A expedição do mandado de aver... ... de Registro Civil competente; f) Seja determinado ao Cartóri... ...o do Divórcio na forma da lei; g) Requer a Vossa Excelência s... ...00 (* mil e seiscentos reais); h) Seja o Requerido condenado,... ...as e demais cominações legais; i) A intimação do Digníssimo R... ...Novo Código de Processo Civil; j) Protesta provar o alegado p... ...Novo Código de Processo Civil; Dá-se à causa o valor de R$00.000,00 (* mil reais). Termos em que Pede deferimento. (Cidade) – Estado do (...) 00/00/0000 (Data) (Nome do Advogado) OAB de no: (...) Nota 1. O valor da causa será corre... ...Novo Código de Processo Civil. (Modelo de Ação de Divórcio c/... ...Alimentos e Alteração de Nome) Gostou do Texto? Essas informações foram relevantes a você? Compartilhe com seus amigos. guilherme-bianchini@outlook.com Guilherme Bianchini de Oliveira - OAB/PR 94168
há 2 meses
... DE (CIDADE) – ESTADO DO (...) AUTOS No: (...) (NOME DA REQUERENTE), brasilei... ... Excelência propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E ALTERAÇÃO DE NOME Em face de (NOME DO REQUERIDO)... ...ações do Requerido melhor...). I- DOS FATOS A Requerente (...) casou-se co... ... (* em extenso) anos de idade. Vale atentar de que o Varão (h... ...mesmo detêm perante a família. Como se isto somente não basta... ... dentro sem fim e sem limites. O casal divorciando ao longo d... ...estes os seguintes: (Exemplos) Imóvel localizado na Rua (...)... ....), Cidade/Estado. CEP: (...). Avaliada na empresa corretora ... ...de R$000.000,00 ( * mil reais) Automóvel (...) cor (...), ano... ...ca AAA-0000, RENAVAM 000000000 Valor estimado na data 00/00/0... ... em R$00.000,00 ( * mil reais) Uma conta bancária no Banco do Brasil: a) Agência: 0000-0, Número de Conta: 00.000-0 Possui aproximadamente R$0.000... ...is) em saldo de conta corrente O Requerido nunca aceitou real... ...vem socorrer-se ao Judiciário. II- DO DIREITO 2.1 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente não possui condiç... ...veio a revogar a Lei 1.060/50. Como a Requerente aufere como... ...custas e despesas processuais. Cita-se portanto o principal ... ...sistência Judiciária Gratuita: Art. 98 do NCPC. A pessoa natu... ...e da justiça, na forma da lei. § 1o A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicaç... ... a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à te... ... como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realizaç... ...xames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado... ...edigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração... ... para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos ... ...pla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a ... ...enefício tenha sido concedido. Para tanto, faz-se juntada da documentação necessária: - Declaração de Hipossuficiência Diante de todo o exposto reque... ...ovo Código de Processo Civil). 2.2 – DO DIVÓRCIO Em conformidade com a Constitu... ...226, parágrafo sexto em vigor: Art. 226 do CF. A família, bas... ...m especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Desta forma, o Código Civil também assevera: Art. 1.571 do CC. A sociedade conjugal termina: (...) IV- pelo divórcio Vale-se atentar também de que ... ...de fato por mais de dois anos. Uma vez demonstrado aos fatos ... ...liação ou divórcio consensual. Desta forma, busca-se o Judici... ...pedido o mandado de averbação. 2.2.1 – DOS BENS E DA NECESSÁRIA PARTILHA Pelo fato de o Requerido e a R... ...s preceitua o Art. 1667 do CC: Art. 1667 do CC. O regime de c... ...s exceções do artigo seguinte. Imóvel localizado na Rua (...)... ....), Cidade/Estado. CEP: (...). Avaliada na empresa corretora ... ...de R$000.000,00 ( * mil reais) Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Automóvel (...) cor (...), ano... ...ca AAA-0000, RENAVAM 000000000 Valor estimado na data 00/00/0... ... em R$00.000,00 ( * mil reais) Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Uma conta bancária no Banco do Brasil: a) Agência: 0000-0, Número de Conta: 00.000-0 Possui aproximadamente R$0.000... ...is) em saldo de conta corrente Meação relativa ao valor de R$ 0.000,00 ( * mil reais) Desta forma, a Requerente tem ... ...de R$ 00.000,00 (* mil reais). Fundamentos Jurídicos estes os... ...seu direito a meação dos bens. 2.2.2 – DA RETIRADA DO NOME DE CASADA Quanto ao nome, com base nos A... ...r a usar seu nome de solteira. Art. 17 da Lei 6.515. Vencida ... ...her a usar o nome de solteira. Art. 1.578 do CC. O cônjuge de... ... se a alteração não acarretar: (...) I - evidente prejuízo para a sua identificação; Desta forma, a Requerente ple... ...para (... = Nome de Solteira). 2.3 – DA CRIANÇA Em relação ao filho da Requere... ...riança e do Adolescente (ECA): Arts. 3º do ECA. A criança e o... ...s de liberdade e de dignidade. Arts. 4º do ECA. É dever da fa... ...vência familiar e comunitária. Desta forma, pede-se a Vossa E... ...fundamentos jurídicos adiante. 2.3.1 – DA GUARDA Quanto à guarda do menor (Nome... ...da unilateral pela Requerente: Art. 1583 do CC. A guarda será unilateral ou compartilhada. § 2º. A guarda unilateral será... ...s filhos os seguintes fatores: I- afeto nas relações com o genitor e com o grupo familiar; II- saúde e segurança; III- educação Como visto ao artigo acima cit... ...o varão detém sobre a família. Desta forma a Requerente pleit... ...entação jurídica aqui tratada. 2.3.2 – DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITA Demonstra-se Excelência de que... ...tal e emocionalmente perfeita. Desta forma é direito de ambo... ...a contra potenciais agressões. Assim se posiciona o ordenamen... ... da Criança e do Adolescente): Art. 19 da Lei 8.069/90: Toda ... ...vência familiar e comunitária. O Art. 1.583, parágrafo 3º do ... ...sionar os interesses do filho: Art. 1.583, 3º do CC: A guarda... ...onar os interesses dos filhos. A doutrinadora Maria Berenice ... ..., 2011, pág.447 esclarece que: A visitação não é somente um ... ...m a exclusão do outro genitor. Diante do conteúdo explicitado... ...ue pleiteia da seguinte forma: - Aviso a genitora quando o Re... ...or realizar a visita ao menor; - Finais de semana intercalado... ...sentar da comarca com o filho; - Feriados intercalados; - Dia dos Pais com o pai e Dia das Mães com a mãe; - Natal com a Mãe; - Ano Novo com o pai; - Dia das Crianças, metade do ... ... com o pai e metade com a mãe; 2.3.3 – DOS ALIMENTOS Primeiramente Vossa Excelência... ...s à demonstração deste pleito: Art. 227 da CF. É dever da fam... ...olência, crueldade e opressão; Art. 229 da CF. Os pais tem o ... ...hice, carência ou enfermidade; Demonstra-se no mesmo sentido ... ... sustento, criação e educação. Art. 1634 do Código Civil. Com... ...o à pessoa dos filhos menores: I- dirigir-lhes a criação e educação; Art. 22 da Lei 8069/90. Aos pa... ...ir as determinações judiciais. Desta forma, mostra-se claro d... ...não consegue provê-las por si. Art. 1696 do CC. O direito à p... ... grau, uns em falta de outros. Quanto ao Parágrafo 1º do Art.... ...o e Capacidade do Alimentante. Desta forma, como o menor impú... ...equerido) de maneira integral. Uma vez demonstrado o grau de ... ... com o encargo tranquilamente. 2.3.4 – DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Nas Ações de Alimentos, Vossa ... ...o Art. 4º da Lei 5.478/68 que: Art. 4º da Lei 5.478/68. As d... ...larar que deles não necessita. Parágrafo único. Se se tratar ... ...s, administrados pelo devedor. No presente caso a ser tratad... ...dificulta o sustento do filho. Art. 13º da Lei 5.478/68. O di... ...entos e respectivas execuções. § 1º. Os alimentos provisórios... ...sempre processado em apartado. § 2º. Em qualquer caso, os al... ...s retroagem à data da citação. § 3º. Os alimentos provisóri... ...nto do recurso extraordinário. Atenta-se de que não há dúvid... ...tão necessários aqui tratados. Os alimentos. Quanto ao exposto, mostra-se o... ...ra, à dignidade e ao respeito. 2.3.5 – DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Primeiramente mostra-se a reda... ...icial a requerimento da parte: Art. 300. A tutela de urgência... ...ao resultado útil do processo. Desta forma, mostra-se de gra... ...paz de expor a parte a perigo. Diante dos fatos trazidos não ... ...obrigações conjugais de varão. Desta forma, mostra-se a Vossa... ... ficando desde logo pleiteado. III- DO PEDIDO Pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos, REQUER: a) O benefício da gratuidade p... ... prejuízo do próprio sustento; b) Que seja citado o Requerido... ... alegados sob pena de revelia; c) O deferimento dos Alimentos... ... dos rendimentos do requerido; d) A guarda unilateral de (Nom... ...e do Menor) para a Requerente; e) A mudança de nome da Requer... ...ra (... = “Nome de Solteira”); A expedição do mandado de aver... ... de Registro Civil competente; f) Seja determinado ao Cartóri... ...o do Divórcio na forma da lei; g) Requer a Vossa Excelência s... ...00 (* mil e seiscentos reais); h) Seja o Requerido condenado,... ...as e demais cominações legais; i) A intimação do Digníssimo R... ...Novo Código de Processo Civil; j) Protesta provar o alegado p... ...Novo Código de Processo Civil; Dá-se à causa o valor de R$00.000,00 (* mil reais). Termos em que Pede deferimento. (Cidade) – Estado do (...) 00/00/0000 (Data) (Nome do Advogado) OAB de no: (...) Nota 1. O valor da causa será corre... ...Novo Código de Processo Civil. (Modelo de Ação de Divórcio c/... ...Alimentos e Alteração de Nome) Gostou do Texto? Essas informações foram relevantes a você? Compartilhe com seus amigos. guilherme-bianchini@outlook.com Guilherme Bianchini de Oliveir...
há 4 meses
O documento que preciso é para parâmetro de um trabalho klque estou elaborando.
há 7 meses
Excelente! Muito obrigado! Seria possível informar o significado de "uber doct", ou ober doct", muito utilizada pelo Ministro Fux! Se não forem exatamente estas, é algo parecido! Muito grato!
há 7 meses
Excelente forma de se adequar no que vai se expressar numa petição,quando para dar ênfase for preciso usar brocardos e expressões do latim jurídico.Parabens pelas informações que com certeza vão e
há 7 meses
Show de bola!
Seguiu o perfil de Renata
há 9 meses
há 9 meses
Ação Indenizatória - Produto - Serviço - Defeito - Viício Redibitório - Vicio Oculto.
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Guilherme Bianchini de Oliveira

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